CURSO PARA
CONDUTORES DE VEÍCULO DE
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS
objetivo
O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir com segurança veículos de passageiros com mais de 8 lugares, incluindo-se ônibus e reboques de transporte de passageiros.
requisitos
O condutor deve:
Ser maior de 21 anos.
Estar habilitado na categoria D.
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
