curso de ESPECIALIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
objetivo
O curso tem o objetivo de preparar os condutores para transportar produtos perigosos com segurança e agir em situações de emergência. Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.
requisitos
O condutor deve:
Ser maior de 21 anos.
Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
